De acordo com o Código Penal Brasileiro em seu artigo 213 (na redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009), estupro é: constranger
alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a
praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.O estupro é considerado um dos crimes mais violentos, sendo considerado um crime hediondo.
O crime pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida (quando praticado contra menores de 14 anos, alienados mentais ou contra pessoas que não puderem oferecer resistência). Logo, drogar uma pessoa para manter com ela conjunção carnal configura crime de estupro praticado mediante violência presumida, pois a vítima não pode oferecer resistência.
O Estupro......é um ato abominável!!! Primeiro: fere a dignidade da pessoa violada; segundo: rebaixa a dignidade do ser humano que perde a capacidade de deliberar com a inteligência para se tornar escravo do próprio impulso desordenado! Boa iniciativa deste blog
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